Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

Ex-estagiária não mostra arrependimento por morte

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição

A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.

Autonomia constitucional do Direito Religioso será debatida em congresso do IAB

O evento terá duração de dois dias e será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube

Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Entrega amigável do bem.

Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Pleito municipal. Concessão de benefícios a servidores públicos estaduais. Proximidade da eleição. Favorecimento a candidato a prefeito. Abuso do poder político. Ação de investigação judicial eleitoral.

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Ética e governança da Inteligência Artificial em empresas e outras organizações é tema de debate gratuito da FGV Direito SP

O evento será nos dias 16 e 17 de março, às 8h30, de forma híbrida: no auditório da FGV Direito SP e através da plataforma Zoom.

Fanfic é protegida por direitos autorais?

Uma fanfic viola o direito do autor?

Policiais que algemaram juiz são punidos

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Ação de deserdação em cumprimento a disposição testamentária.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento

Não passaria na OAB, diz desembargador

Índice de reprovação no Exame de Ordem chegou a quase 90% na última edição

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.